| Projeto: |
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PL 99 17/03/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-99/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0099-1999 |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE O USO OBRIGATORIO DA MENSAGEM DOE SANGUE DOE ORGAOS,SALVE UMA VIDA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DOACAO / ESTADIO / GINASIO / IMPRESSO / OBRIGATORIEDADE / ORGAO HUMANO / PUBLICIDADE MUNICIPAL / TEXTO / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS / VEICULOS OFICIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1214-1999
ver documento Adm1369-1999
ver documento Educ1753-1999
ver documento Saude0563-2000
ver documento Fin0100-2001
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| Veto: |
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ver documento vepl0099-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 17/03/1999 | Encaminhado em 25/03/1999 | | CCJ | Recebido em 25/03/1999 | Encaminhado em 08/10/1999 | | ADM | Recebido em 08/10/1999 | Encaminhado em 20/10/1999 | | EDUC | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 28/04/2000 | | SAUDE | Recebido em 28/04/2000 | Encaminhado em 26/05/2000 | | FIN | Recebido em 29/05/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 13/03/2001 | | ATM | Recebido em 13/03/2001 | Encaminhado em 14/03/2001 | | FIN | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 02/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 02/05/2001 | Encaminhado em 07/06/2001 | | ATM | Recebido em 07/06/2001 | Encaminhado em 08/06/2001 | | CCJ | Recebido em 08/06/2001 | Encaminhado em 31/08/2001 | | ATM | Recebido em 03/09/2001 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 08/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 264/2001 de 16/05/2001 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 06/06/2001 atraves do(a) OF ATL 140/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl 99/99, do ver. gilson barreto. publ. dom 07/06/01, p.1,c.4/1, atraves do Documento Recebido nro. 116/2001
Oficio CMSP 3875/2007 de 02/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/06/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |